terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Um debate intenso invadiu o nosso quotidiano – ainda que de forma enviesada e confusa –, sobre liberdade de expressão e liberdade de informação, o que nos obriga a reflectir.

A primeira conclusão, que somos forçados a tirar pela própria discussão, é de que há total liberdade de expressão e de informação ainda que existam, como sempre existiram, tentativas de a condicionar.

É evidente que incomodam os insultos à nossa inteligência proferidos, sobre estas questões, por figuras paradigmáticas como as de Alberto João Jardim, que preside a um governo regional que paga com dinheiros públicos um jornal onde não há livre expressão de opinião nem contraditório ou a de Manuela Moura Guedes que confunde as suas opiniões e a manifestação dos seus ódios pessoais com informação.

Mas o que tem sido mais preocupante neste debate são algumas afirmações deveras surpreendentes, que nos obrigam a interrogarmo-nos até onde é possível levar a cegueira partidária. Veja-se o caso do Dr. Paulo Mota Pinto, Deputado pelo Círculo de Coimbra e vice-presidente do PSD, que veio defender um ilícito criminal - a violação do segredo de justiça – em nome do interesse público da informação. O seu “interesse público”, obviamente.

O Dr. Paulo Mota Pinto já se terá arrependido dessa sua afirmação mas, já que a fez e tendo em conta as responsabilidades que tem e, ainda mais, tendo sido autarca quando na Câmara de Coimbra o seu Executivo permitia a assistência livre da comunicação social às suas reuniões, pergunta-se como é que consegue suportar e conviver com as decisões do seu companheiro de partido Dr. Carlos Encarnação de correr com os jornalistas da Câmara.

Será que esta decisão de impedimento do acesso da comunicação social às reuniões da Câmara, onde são tomadas verdadeiras decisões de interesse público - revogando uma prática com mais de trinta anos -, não lhe merecerá repúdio ou a mais leve perturbação quando assume a defesa de um acto criminoso em nome de um pseudo interesse público?

Mais, como é possível que tantos daqueles que, se lêem e ouvem falar, com tão vivo entusiasmo, sobre liberdade de informação, se calem perante uma clara estratégia redutora da qualidade da democracia e indutora da suspeição e da desconfiança na Câmara da nossa cidade?

Afinal que liberdade de informação defendem e que formas de condicionamento aceitam? Não será que a decisão, tristemente histórica, do Dr. Carlos Encarnação, de só aceitar uma informação diminuída, filtrada e politicamente trabalhada, não é uma forma condenável de obstar a uma informação independente sobre decisões de interesse público?

Claro que há sempre alguém que não se resigna e por isso houve uma tomada de posição de repúdio através de um Manifesto Anti-Silêncio na Câmara de Coimbra e uma Petição: Pela Presença da Comunicação Social nas Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra, assinada, até momento, por 310 cidadãos (ver: http://www.peticao.com.pt/ver-assinaturas.html?peticao=1397).

Obviamente que a maioria política que governa a Câmara e defende, a nível nacional, a violação do segredo de justiça e a divulgação de conversas privadas aqui, onde é poder, remete-se ao silêncio, seguindo um caminho de opacidade e obstrução do acesso dos jornalistas - de forma livre, responsável e independente -, a informação de inequívoco interesse público, porque implica com a vida dos seus concidadãos.

Esta é a irrefutável verdade sobre a liberdade de informação a que temos direito em Coimbra, uma cidade que já teve como bandeiras o espírito irreverente e a liberdade e que se tem vindo a acobardar na defesa de valores que a singularizaram e a destacaram como uma cidade única e especial.

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